GOVERNO DILMA QUER FIXAR EM 15% O PERCENTUAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA A SAÚDE

O governo Dilma sinalizou nesta terça-feira que pretende destinar apenas 15% da receita corrente líquida para a área da saúde. Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a intenção é incluir uma emenda na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, em tramitação no Senado. A receita corrente líquida da União é a soma de todas as receitas do governo federal com tributos e contribuições, excluídas as transferências constitucionais para Estados e municípios. “Seria uma forma de associar o esforço da União e do próprio Parlamento, direcionando novos recursos, extras, para a saúde da população, que é uma reivindicação muito forte”, disse a ministra depois de reunião com lideranças da base aliada na Câmara. “Estamos tendo uma sinalização positiva de podermos, na aprovação do orçamento impositivo, agregar à proposta o percentual que a União vai se comprometer a aplicar na saúde. Os royalties do petróleo foram aprovados com percentual de recursos para a saúde. Então é uma somatória de todos os esforços destinando mais recursos, nos próximos anos, para a saúde”, frisou. A ministra acrescentou que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deve ser votada depois da aprovação da PEC que torna impositivas as emendas parlamentares até o limite de 1% das receitas correntes líquidas da União. “Vamos fazer o ajuste na PEC do Orçamento Impositivo e depois eles votam a LDO”, disse Ideli.