quinta-feira, 26 de setembro de 2013
EX-MINISTRO AYRES BRITTO DIZ QUE NUNCA SE SENTIU PRESSIONADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Conhecido por seu notório discurso de defesa da liberdade plena de imprensa, o ex-ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou na tarde desta quinta-feira sua avaliação de que a mídia é o espaço para o debate aberto e para as críticas, inclusive ao Judiciário. "Cada autoridade pública que se dote de fortaleza psicológica para administrar com sensatez e serenidade o que lhe possa parecer assédio da imprensa", disse o ex-ministro, no mesmo dia em que seu colega ministro Celso de Mello afirmou que houve uma "tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz" durante a fase de análise dos embargos infringentes no processo conhecido como Mensalão do PT. Ayres Britto afirmou que nunca se sentiu pressionado durante seus anos no Supremo e que o raciocínio é o mesmo para que a Corte se blinde da opinião pública no geral, não só da mídia: "os ministros do Supremo, os membros do Judiciário em geral que devem persistir no seu equilíbrio para administrar os transes da vida". Ayres Britto deixou a Corte em novembro do ano passado, no meio do julgamento do processo do Mensalão do PT, ao completar 70 anos. Ele participou nesta quinta-feira de um seminário sobre direito constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ao responder uma pergunta da platéia sobre o que o Supremo ainda deve à sociedade, Britto lembrou que a Corte entendeu que a Constituição recepcionou a Lei de Anistia. "Eu fui voto vencido, eu disse que a Lei de Anistia não foi recebida pela Constituição. E esse tema me tortura". Ele aproveitou a resposta para citar que "há remédios contra os excessos do Judiciário" e mencionou o sistema recursal brasileiro. "Não se pode impedir a imprensa de falar primeiro sobre as coisas e não se pode impedir o Poder Judiciário de falar por último", disse o ex-ministro, que completou: "Eu não temo a tirania do Poder Judiciário porque a Constituição criou antídotos eficazes, como um sistema recursal que é pródigo como nenhum outro sistema recursal. E inclusive em matéria penal nós tivemos o exemplo recentemente".
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