ESPECIALISTAS COBRAM VOTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Especialistas, parlamentares e operadores do direito apontaram na quinta-feira pontos positivos e negativos do novo Código de Processo Civil (CPC), que tramita por meio do Projeto de Lei (PL) 8.046/10, durante comissão geral que discutiu o tema na Câmara dos Deputados, mas foram unânimes em defender a rápida votação da proposta. O representante da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Oscar Valente Cardoso, foi um dos que defenderam que a votação ocorra rapidamente. Para ele, o texto ainda tem pontos a serem melhorados, mas a discussão sobre a proposta do Senado teve início há cinco anos e não deve se prolongar muito mais, para que não fique desatualizada. Um dos grandes avanços do novo CPC, segundo ele, é conferir efetividade a vários dispositivos constitucionais relativos ao processo civil. Para o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) José Manuel Alvim Netto, o novo código valoriza a jurisprudência e a estabilidade judicial. Ele disse que são incorretas as críticas de que os conceitos adotados na proposta são vagos, pois, segundo ele, o novo texto mantém conceitos já adotados na Constituição e na legislação comum. Alvim Netto elogiou a simplificação processual prevista no novo CPC.