TCU MANDA CÂMARA INTERROMPER SALÁRIOS ACIMA DO TETO

O Tribunal de Contas da União mandou a Câmara interromper pagamentos irregulares a seus servidores, entre eles salários acima do teto do funcionalismo público (R$ 28 mil), mas livrou os beneficiados de devolver os recursos que receberam indevidamente. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pelo plenário, seguindo voto do relator, Raimundo Carreiro, e evita a restituição de valores que podem alcançar R$ 500 milhões por ano. De acordo com levantamento da área técnica do TCU, a folha da Câmara consome R$ 2,5 bilhões anuais, dos quais 18,75% ou R$ 517 milhões correspondem a pagamentos irregulares. Em cinco anos, o montante indevidamente desembolsado chegaria a R$ 2,5 bilhões. Com base no acórdão aprovado nesta quarta-feira, a economia só será feita para o futuro. As irregularidades foram apuradas em auditoria feita em 2009 e 2010. Carreiro mantinha o relatório em seu gabinete desde abril de 2012, sem levá-lo a julgamento. Os auditores responsáveis pelo trabalho propuseram a devolução de salários acima do teto pelos servidores nos últimos cinco anos, horas remuneradas e não trabalhadas dentro da jornada semanal, além de horas extras indevidamente pagas. Em seu voto, o relator não acolheu as sugestões, sendo seguido por maioria apertada dos ministros. Só na Câmara, o TCU estima que haja 2,2 mil funcionários recebendo acima do teto, segundo outra auditoria, votada este ano.