segunda-feira, 15 de julho de 2013
JUSTIÇA PAULISTA BLOQUEIA FAZENDA DE LARANJA QUE SOFRE CONSTANTES INVASÕES DA ORGANIZAÇÃO TERRORISTA CLANDESTINA MST
A Fazenda Santo Henrique, da empresa de suco de laranja Cutrale, em Borebi, no centro-oeste paulista, teve a matrícula bloqueada pela Justiça Federal. A juíza substituta da 1ª Vara Federal de Ourinhos, Melina Faucz Kletemberg, considerou haver "grande possibilidade" de que a fazenda esteja instalada em terras da União. A propriedade, de 1.104 hectares, tornou-se conhecida após ser invadida quatro vezes pela organização terrorista clandestina MST, a última, em junho deste ano. Em decisão do dia 10, divulgada nesta segunda-feira, a juíza acatou pedido de tutela antecipada feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Advocacia Geral da União. O órgão federal alega que as terras são remanescentes de um antigo projeto de colonização federal, o Núcleo Colonial Monção, e foram ocupadas irregularmente. O bloqueio impede a venda ou outras transações com o imóvel até que se tenha decisão definitiva sobre o domínio das terras. O Incra quer que a fazenda seja declarada propriedade federal. A fazenda é objeto de ação reivindicatória por parte do Incra desde agosto de 2006. Em junho de 2007, o órgão obteve imissão na posse do imóvel no Tribunal Regional Federal de São Paulo, mas os advogados da Cutrale obtiveram a cassação da liminar. Em nota, a empresa informou possuir toda a documentação e as escrituras que comprovam a posse legal da Santo Henrique. O projeto Monção foi iniciado em 1910 para colonizar um vazio geográfico no centro do Estado de São Paulo. Uma área de 40 mil hectares entre os municípios de Agudos, Lençóis Paulista, Borebi, Iaras e Águas de Santa Bárbara foi dividida entre imigrantes de várias nacionalidades, mas o projeto não vingou. O Incra entrou com 50 ações para retomar cerca de 40 mil hectares. A região virou alvo do MST. Parte da gleba foi transformada em assentamentos, mas o foco passou a ser a área da Cutrale. Em 2009, durante uma invasão, integrantes do MST depredaram a fazenda e usaram tratores para destruir 12 mil pés de laranja. O vandalismo ganhou repercussão nacional.
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