JUSTIÇA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL VOLTA ATRÁS E LIBERA EXTRAÇÃO DE AREIA NO RIO JACUÍ

A Justiça Federal revogou na sexta-feira a liminar que proibia três empresas de extrair areia do rio Jacuí há quase dois meses. Foram previstas condições para que as dragas voltem a fazer a extração de areia. A principal medida é a revisão das licenças de concessão, que será feita pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A Fepam também fará vistorias nas embarcações para verificar o tamanho do cano que faz a sucção de areia, que não poderá ter mais do que 10 metros, e ainda a regularidade dos GPS utilizados no rastreamento das dragas, a fim de impedir que ultrapassem os limites demarcados para extração. A vistoria começa nesta segunda-feira e na próxima semana as primeiras embarcações devem ser liberadas. As empresas SOMAR, Aro Mineração e SMARJA, que formam um cartel que responde por cerca 90% da areia fornecida à Região Metropolitana, têm mais de 100 dragas a serem vistoriadas. O procurador Alexandre Amaral Gavronski, do Ministério Público Federal (MPF), contabilizou vitórias com o acordo. Destacou que a principal é a realização do zoneamento ambiental do Rio Jacuí, com a liberação assegurada de R$ 2,3 milhões para as pesquisas. A seguir, destacou a promessa de maior fiscalização e as novas condições para a mineração. "A nossa interpretação é de uma grande vitória na defesa do meio ambiente", ressaltou Gavronski. É a chamada "vitória de Pirro". O Estado e a Fepam não têm fiscalização. E promessas de governo não passam de promessas. O dono da Smarja tinha contratado o ex-deputado estadual Berfran Rosado para conseguir renovar suas licença ambientais na Fepam, e agora as receberá de graça, com o beneplácito oficial. Diz o acordo que o site da Fepam deverá mostrar em 30 dias a localização em tempo real das dragas em operação, para que seja possível a verificação se estão a menos de 50 metros das margens do rio, o que é proibido. O DMLU de Porto Alegre também tinha de exigir a colocação de GPS nos caminhões de lixo. A exigência contratual não foi cumprida durante a maior parte do tempo de duração do contrato. Quando cobrado, o governo do prefeito José Fortunati obrigou a Qualix/Sustentare a colocar o sistem em operação. Funcionou por pouquíssimo tempo. Atualmente, toda a coleta do lixo em Porto Alegre é feita sem GPS nos caminhões, o que elimina a possibilidade de os cidadãos realizarem a fiscalização sobre a realização do serviço. É sempre assim....