JUSTIÇA FEDERAL ADIA PARTE DOS DEPOIMENTOS EM JULGAMENTO DE RÉUS DO DESASTRE DA TAM

O juiz federal Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, adiou o depoimento das testemunhas de defesa no caso do desastre do avião Airbus A320 da TAM, que matou 199 pessoas em 2007. As testemunhas de acusação serão ouvidas nos dias 7 e 8 de agosto. Foram remarcados para os dias 11 de 12 de novembro os depoimentos por videoconferência das testemunhas de defesa do Rio de Janeiro, de Brasília e de Curitiba. Nos dias 3, 9 e 10 de dezembro serão ouvidas as testemunhas de defesa de São Paulo. Ainda não foi marcada uma data para a oitiva dos réus. Márcio Assad Guardia avaliou que, em apenas dois dias, não seria possível ouvir oito testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal e oito arroladas por cada um dos réus. “O grande número de testemunhas a serem ouvidas inviabiliza a correta e adequada colheita da prova oral tão somente em dois dias”, disse o juiz. Os réus respondem por atentado contra a segurança do transporte aéreo. A pena para esse crime chega a até 12 anos de prisão. A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, é apontada pelo Ministério Público Federal como corresponsável pelo desastre, por ter liberado a pista do Aeroporto de Congonhas sem o serviço de "grooving" (ranhuras que facilitam a frenagem das aeronaves) ter sido executado. O então diretor de Segurança de Vôo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, e o vice-presidente de Operações da TAM Linhas Aéreas, Alberto Fajerman, deixaram, segundo o Ministério Público Federal, de seguir o manual de segurança de operações da companhia. De acordo com o Ministério Público Federal, Castro e Fajerman “não providenciaram o redirecionamento necessário das aeronaves para outro aeroporto, mesmo após inúmeros avisos de que a pista principal do Aeroporto de Congonhas estaria escorregadia, especialmente em dias de chuva”. Além disso, os dois executivos são acusados de não alertar os pilotos sobre a mudança de procedimentos quando o reversor de turbina estivesse desativado. Foram essas imprudências que levaram o avião, diz o Ministério Público Federal, a atravessar toda a pista do aeroporto sem conseguir parar, até bater em um prédio no lado de fora do terminal aéreo.