STF impede Tribunal de Justiça de analisar decisões sobre suspeitos de corrupção no Acre

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou liminarmente que o Tribunal de Justiça do Acre está impedido de julgar qualquer ato relativo a Operação G7 da Polícia Federal. Ao todo, 29 pessoas foram indiciadas por um suposto cartel formado por empresários e integrantes do primeiro escalão do governo Tião Viana (PT), que teria fraudado contratos públicos e desviado recursos do Estado entre 2011 e 2013. A presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargadora Cezarinete Angelim, já havia decidido mandar para o Supremo o julgamento dos pedidos de liberdade de 14 indiciados, que estão presos desde o dia 10, por considerar a maioria dos magistrados da corte suspeitos ou inaptos para votarem. Em um relatório complementar do inquérito, a Polícia Federal apontou suposta relação suspeita entre desembargadores e os investigados. Cinco dos dez magistrados têm algum tipo de impedimento, afirmou Cezarinete. A liminar dada pelo ministro Fux ampliou a decisão do Tribunal de Justiça do Acre e impediu que os desembargadores locais julguem os pedidos de liberdade, "bem como qualquer processo alusivo à Operação G7", registra Fux.