Governo explica na OMC regime de tributação adotado no Brasil

Representantes do governo brasileiro defenderam na terça-feira o regime de tributação adotado no Brasil durante reunião do Comitê de Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). No encontro, o Brasil destacou que as medidas adotadas têm como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, para diminuir o peso dos impostos sobre os investimentos ao longo da cadeia produtiva, aproximando-o ao que é exercido internacionalmente. O Brasil foi questionado no âmbito do comitê pelos Estados Unidos, pela União Européia e pelo Japão, que solicitaram informações sobre alguns regimes especiais de tributação brasileiros. Entre eles estão os processos produtivos básicos (PPB), previstos na Lei de Informática, os regimes especiais de incentivo à indústria de fertilizantes e de tributação do Programa Nacional de Banda Larga, além dos programas de apoio à indústria de semicondutores e aos veículos automotores. De acordo com o Itamaraty, os representantes brasileiros esclareceram que os regimes foram concebidos com o objetivo de fomentar a produção tecnológica e a inovação, facilitar investimentos e formar mão de obra qualificada, a fim de promover o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.