STJ nega recurso ao governo do peremptório petista Tarso Genro e mantém pedágios em Carazinho até dezembro de 2013

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou provimento, na noite desta quarta-feira, ao recurso do governo do peremptório petista Tarso Genro, que pedia a suspensão da liminar em favor da concessionária Coviplan, do polo de Carazinho. A decisão mantém o vínculo contratual da empresa de pedágios com o Rio Grande do Sul para conservação de estradas e cobrança de tarifas em quatro praças de pedágios, todas em estradas federais, até 28 de dezembro de 2013. No pedido de suspensão, o Estado e o DAER queriam encerrar a concessão sob a alegação de que o contrato havia acabado no dia 6 de março de 2013. O peremptório petista Tarso Genro, que não ganha uma na Justiça (perdeu todas até agora) chegou a essa conclusão ao interpretar que a concessão seria extinta 15 anos após a data de assinatura dos contratos. No entanto, a Justiça tem acatado a tese das empresas de que as concessões terminam 15 anos após a emissão da ordem de início de operações, o que ocorreu depois de um período de seis meses apenas de obras nas rodovias, sem a cobrança de pedágios. Esse entendimento joga o término dos contratos para dezembro de 2013. As sete concessionárias do programa estadual de pedágios obtiveram vitórias judiciais para se manter nos pólos até dezembro.