STJ derruba liminar que suspendeu licenciamento ambiental de usina no Rio Tapajós

O Superior Tribunal de Justiça derrubou a liminar que suspendeu temporariamente o processo de licenciamento ambiental das obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, oeste do Pará. O presidente do STJ, Felix Fischer, acatou pedido feito pela União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão do ministro deve ser publicada até esta quarta-feira. A suspensão dos empreendimentos de licenciamento ambiental foi determinada na última terça-feira pelo desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que acatou pedido do Ministério Público Federal no Pará. Segundo o recurso do ministério público, antes de serem feitos estudos de impacto ambiental que demandem a presença de técnicos no local, é preciso haver consulta prévia, não apenas aos povos indígenas, mas também às populações tradicionais atingidas, nos moldes do estabelecido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.