A
União deixará de arrecadar cerca de 300 milhões de reais devido à isenção de
impostos sobre a emissão de propagandas partidárias em emissoras de rádio e
televisão nas eleições de 2014. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas,
entre 2002 e 2012, a Receita Federal deixou de arrecadar quatro bilhões de
reais em razão dos períodos eleitorais e pré-eleitorais, quando os partidos
aproveitam o espaço nos meios de comunicação para dar visibilidade aos
potenciais candidatos. Para compensar os prejuízos das empresas de comunicação,
que deixam de ganhar com anúncios comerciais durante a veiculação da propaganda
partidária, a União arca com as “perdas” ao proporcionar aos veículos o
benefício da renúncia fiscal sobre o valor pago para a veiculação, benefício
garantido pela legislação eleitoral (lei 9.504/2007). Em 2009, por exemplo, ano
anterior à última eleição majoritária, a estimativa de perda de arrecadação foi
de 669 milhões de reais, a segunda maior nos últimos onze anos. O cálculo é
baseado no princípio de que a Receita Federal “compra” o horário das emissoras,
permitindo que deduzam do imposto de renda 80% do que receberiam caso vendessem
o período para a publicidade comercial. Nas negociações publicitárias, é hábito
a comissão de 20% para as agências de publicidade. Na propaganda partidária,
porém, não há nenhuma agência intermediando. Contudo, nem todas as empresas de
comunicação são contempladas com o benefício fiscal. De acordo com o diretor de
assuntos legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
(Abert), Rodolfo Machado Moura, mais de 80% das emissoras de rádio estão
enquadradas no Simples e não podem, sob a ótica da Receita Federal, utilizar o
ressarcimento. No ano passado, a previsão foi de que 606,1 milhões de reais
deixassem de ser recolhidos por causa das propagandas partidárias. É como se
cada um dos mais de 190 milhões de brasileiros, indiretamente, tivesse pagado
3,18 reais para receber informações sobre os candidatos e os partidos políticos
nas rádios e TVs. A isenção concedida às empresas de rádio e televisão é uma
das mais altas na lista da Receita. No ano passado, superou, por exemplo, os
benefícios tributários com o Programa Minha Casa, Minha Vida, estimado em 350,4
milhões de reais, e o incentivo a projetos desportivos e paradesportivos (138,3
milhões).
Nenhum comentário:
Postar um comentário