Raquel
Branquinho, procuradora regional da República em Brasília, disse na sexta-feira
que propostas de mudança da Lei da Improbidade "são uma violência sem
precedentes contra o País e o patrimônio público e social". Há em
tramitação no Senado um projeto que modifica a atual legislação. Por meio de
projeto de lei, o senador Ivo Cassol (PP-RO) quer alterações em 12 artigos da
Lei da Improbidade. Na avaliação de promotores e procuradores do Ministério
Público, essas mudanças esvaziam o mais importante instrumento que eles dispõem
no combate a políticos e a administradores públicos que violam os princípios da
moralidade e da honestidade. Cassol também propõe incluir artigo na própria Lei
Orgânica Nacional do Ministério Público prevendo punição de seis meses a dois
anos de detenção ao promotor que "ofender" o réu ou insistir em ação
que já tenha sido rejeitada pela Justiça. Para Raquel Branquinho, desde 1997 na
carreira, e que se notabilizou no combate a gestores acusados de desonestidade,
a Lei de Improbidade é "o único aliada" do Ministério Público em
âmbito civil nessa luta. "Posso testemunhar que a corrupção é uma chaga no
País", alerta a procuradora. Raquel Branquinho anota que o Judiciário tem
"postura conservadora com relação ao poder econômico e político, mas este
é um problema que está sendo superado porque já existe enorme quantidade de
condenações de políticos".
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