GOVERNO DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO DISTRIBUI CARTEIRAS DE MOTORISTA SEM QUALQUER CHANCELA

José Fernandes

Os acidentes de trânsito no Rio Grande do Sul estão matando como nunca. Mas, não é para ninguém estranhar. Isso tem uma explicação. De julho de 2003 a outubro de 2007, quando as fundações de apoio à universidade de Santa Maria (Fatec e Fundae) prestaram serviço ao Detran, foram feitos cerca de 3 milhões de exames para emissões de carteiras de habilitação para motoristas (nesse número estão incluídos os exames teóricos e práticos, e também as reprovações e as renovações de carteiras). Em todo esse período nunca houve qualquer denúncia de fraude na emissão das carteiras de habilitação de motorista no Rio Grande do Sul.

A realidade mudou radicalmente a partir de novembro de 2007, quando foi detonada a gigantesca e rocambolesca operação político-policial chefiada pelo peremptório petista Tarso Genro, então comandante da Polícia Federal, e grande beneficiário da Operação Rodin, que intimidou toda a classe política gaúcha e o levou a ganhar as eleições para o governo do Rio Grande do Sul sem qualquer oposição.

Ao aceitar a denúncia do inquérito da Operação Rodin e tornar réus os indiciados, a juíza que atuava no caso, Simone Barbisan Fortes, na época titular da 1ª Vara Federal Criminal de Santa Maria, determinou que o governo do Estado e o Detran cancelassem o contrato da Pensant e outros prestadores de serviços com a Fundae. A partir desse momento todas as carteiras de habilitação do Detran começaram a ser emitidas sem sofrer qualquer fiscalização. Portanto, advogados do Rio Grande do Sul poderiam processar o Estado em milhares de situações em benefício de vítimas do trânsito. O governo gaúcho está, em todo esse período, concedendo licença para matar para motoristas do Rio Grande do Sul, porque o carro é uma arma.

O principal prejudicado com essa decisão da juíza Simone Barbisan Fortes foi o professor José Fernandes, sócio-diretor da Pensant, que fazia o serviço de fiscalização do processo de aplicação de exames das carteiras de motorista. Sua empresa perdeu o contrato e foi impedida de funcionar. A juíza ainda bloqueou 30% dos valores que eram destinados ao pagamento dos serviços de fiscalização e supervisão da aplicação dos exames. Após a determinação da juíza Simone Barbisan Fortes, a Fundae ainda ficou mais 24 meses na execução do contrato com o Detran, e realizou 1 milhão e meio de exames sem qualquer fiscalização.

O professor José Fernandes critica esta situação: “São carteiras de motorista de caráter precário, emitidas sem qualquer controle de qualidade e anti-fraude, que possam ser cometidas nos exames e pelos aplicadores dos mesmos. Diz ele: “Com a retirada da fiscalização os CFCs (centros de formação de condutores) ficaram de donos do campinho, com exames sendo feitos dentro de suas instalações, com o uso dos terminais eletrônicos dos CFCs”. José Fernandes diz que a Pensant tinha ido para dentro da TecnoPUC e estava desenvolvendo um software que integrava os vários sistemas, e que o examinador teria acesso remoto aos exames no próprio “palm”. Ele afirma enfático: “O Detran é o órgão que mais precisa da informática para que o exame seja feito com a maior segurança. Hoje, um candidato pode estar fazendo um exame em uma sala vigiada por câmera e mesmo assim receber as respostas por meio de um ponto eletrônico. Dessa forma ele pode garantir a aprovação com o mínimo de 70% de acertos, que é o exigido em cada exame. Com uma fraude simples assim ele garante o direito de usar uma arma de grande poder letal, que é o carro. E uma arma legalizada. Por isso insisto tanto que o exame para habilitação de motorista exige cuidados mais do que especiais, cuidados muito maiores do que aqueles adotados contra fraude no Enem, que distribui vagas em uma universidade, ou outros concursos que dão vagas no serviço público. Se não houver uma vigilância muito severa, uma fiscalização muito intensa e especializada, serão anulados concursos, como já tem acontecido, e muitas carteiras de motoristas serão obtidas por meio de fraude.

Conforme José Fernandes, o sistema de exames do Detran tem um banco de 2.000 questões, que devem ser auditadas. Desse banco saem as 30 questões obtidas de forma aleatória para cada exame. Porém, cada questão precisa ser auditada com relação a uma série de aspectos, inclusive o da linguagem utilizada. Por exemplo: no Sul do País, diz-se “mandioca”; já no Nordeste fala-se “macaxeira”. Diz José Fernandes: “A auditoria legal deve estar de acordo com o que determina o Código de Trânsito Brasileiro. E mais, por uma auditoria técnica, para impedir conformações que facilitem a fraude. Um exemplo disso é o recente exame do Enem, em que concorrentes colocaram receitas de bolo e coisas do gênero na prova de redação. E obtiveram nomes superiores a de outros candidatos”. Nesse aspecto, José Fernandes diz que a prova do Detran para obtenção de carteira de motorista deveria ser por escrito: “Esse exame é revestido de maior gravidade do que disputar uma vaga na univewrsidade. No Brasil discute-se de tudo, menos o que é fundamental. Nós temos uma autêntica guerra no trânsito urbano, nas estradas. É uma verdadeira tragédia por dia. É como se, todos os dias, caísse um Boeing 780 carregado de passageiros. Mesmo assim não se aborda com seriedade a questão dos exames que concedem as carteiras de motorista”.

Até aqui isso diz respeito à prova teórica do exame de concessão de carteira de motorista. Mas, há outro exame, o prático. E esse também é um grande problema, passível de grandes fraudes. José Fernandes diz que esse exame tem cinco trajetos alternativos, sendo sorteado de maneira aleatória o percurso. Ele aponta que, sem uma fiscalização eficiente, esse exame é um convite à fraude. Os interesses envolvidos são tão grandes que uma carteira de motorista pode custar em propina mais de um caminhão carregado com carga de soja. Afirma José Fernandes: “Uma carteira facilmente vale mais de 5 mil reais em propina. Ou seja, é preciso se auditar permanentemente a atividade de um examinador, o que era feito antes pela Pensant. Hoje ninguém faz isso, nada acontece. Dá para propinar para todo lado. Os interesses são monstruosos. Só no Rio Grande do Sul, os centros de formação de condutores faturam mais de 70 milhões de reais por mês. Isso significa um bilhão de reais por ano”.

José Fernandes está convencido que esse tipo de combate aos desvios só pode ser feito por universidades, que detêm a tecnologia dos exames vestibulares, usando o que há de mais moderno e avançado para evitar as fraudes: “O Enem está trabalhando com a Cesp e Cesganrio, que são especializadas na feitura de vestibulares e concursos, mas adotam uma solução que não tem logística que aguente em um País continental como o Brasil. E olhe que o Enem custa 400 milhões de reais ao ano em segurança. Mesmo assim, não houve um só exame do Enem que não tenha tido denúncia de fraude”. José Fernandes aponta que, para o primeiro exame do Enem, foi feita uma licitação. Mas, diz ele, é impossível licitar neste campo, porque conhecimento e domínio de logística de segurança são fatores intangíveis: “Veja só, com dispensa de licitação, com gasto de 400 milhões em segurança, mesmo assim eles não conseguem evitar todas as fraudes. É para se ver como é complicado este assunto”.

José Fernandes aponta ainda outra grave situação atual no sistema imposto pela juíza do processo em Santa Maria: “Dos 200 examinadores do Detran, tem cerca de 60 que foram selecionados por regras corretas, o resto é composto por companheirada. Imagina o que podem fazer....”. Ele vai além: “O Denatran, órgão do Ministério das Cidades, tem uma série de câmaras temáticas, todas dominadas por pessoal do PT. Os CFCs também estão representados nessas câmaras, e o que eles pedem, levam.... Imagine, se só no Rio Grande do Sul faturam um bilhão de reais, então qual é o faturamento anual no Brasil inteiro? Isso dá para fazer a alegria de muita companheirada, a felicidade geral de muito político”.

José Fernandes vai além: “Enquanto acontecia a CPI do Detran na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, no governo de Yeda Crusius (PSDB), para discutir, entre outras coisas, a diminuição de 20 reais no pagamento de taxas dos exames, os centros de formação de condutores ganharam R$ 225,00 com a exigência de mais 15 horas aula, como se isso fosse resolver o problema dos acidentes”. José Fernandes também aponta que essa é outra deformação do sistema mantida até hoje, sem que qualquer promotor ou juiz tenha agido: “Como é que os centros de formação de condutores receberam esses negócios? Isso aconteceu lá no governo de Antonio Britto, na gestão de Nereida Tolentino no Detran. Foram concessões em caráter precário, que permanecem até hoje sem que tenha sido feito um processo licitatório”. José Fernandes faz mais uma crítica: “Quando o Detran estava na Polícia Civil, a carteira de motorista era chancelada por um delegado, por um servidor estável do Estado, com título universitário. Hoje, ninguém é responsável”. E José Fernandes termina por criticar o concurso do Detran para contratação de funcionários: “É como licitação do lixo, de ônibus, é para não sair nunca, ficar só na emergencialidade. Isso acontece porque rola muito dinheiro, são 70 milhões de reais por mês apenas nos CFCs no Rio Grande do Sul. É por aí que se explica”.