O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo
Paes, pediu nesta terça-feira ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, um novo
programa de ajuste fiscal para os municípios que permita elevar o limite de
endividamento. Segundo ele, uma resolução do Senado proíbe que o Tesouro faça
uma revisão anual dos contratos da dívida, assim como acontece com os Estados,
com o objetivo de aumentar o limite de endividamento. Segundo Eduardo Paes,
pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o município do Rio de Janeiro ainda teria
um espaço fiscal de até R$ 9 bilhões para contratar novos financiamentos, mas a
resolução do Senado não permite esse aumento de endividamento. O prefeito
informou que o município tem um baixo grau de endividamento, de 40% da receita
corrente líquida. Paes quer permissão para atingir até 120% da receita corrente
líquida, conforme fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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