Comissão do Senado aprova novo membro para o Conselho Nacional de Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a indicação do juiz federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama para compor o Conselho Nacional de Justiça, no mandato de 2013 a 2015. Na sabatina, o juiz considerou que o conselho tem poderes para normatizar a conversão da união estável homoafetiva, registrada em cartório, em casamento. Para o juiz, a partir de uma normatização, os tabeliões dos cartórios seriam orientados sobre conversão até que uma legislação específica seja aprovada pelo Parlamento. O nome do juiz deverá ser submetido ao plenário do Senado na próxima semana. Guilherme Calmon necessita da aprovação de 41 senadores, ou seja, maioria simples.