São Paulo começa a fazer internação compulsória de drogados

Teve início nesta segunda-feira na capital paulista a parceria do governo estadual e do Poder Judiciário que pretende agilizar os processos de internação involuntária ou compulsória de dependentes químicos. De acordo com o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Vara de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, a parceria, oficializada no último dia 11, está condicionada ao respeito aos direitos humanos, podendo até mesmo ser suspensa, caso sejam verificadas violações. “Esperamos que isso não aconteça. Agora é evidente que não só nós, do Poder Judiciário, mas o Ministério Público, a OAB, a Defensoria Pública, todos nós estaremos atentos ao resguardo da dignidade da pessoa humana. Todos nós somos antimanicomiais, mas há exceções quando a vida da pessoa está em risco ou ela está colocando em risco a vida de um terceiro”, disse ele. O desembargador destacou a preocupação que teve inicialmente de essa ser uma ação apenas para retirar os usuários da Cracolândia, na região central. “Eu não poderia conceber ação do Judiciário com um movimento higienista ou de internação em massa, como ocorreu em outros Estados. Eu jamais compactuaria com isso. Mas houve uma resposta no dia da instalação da medida, no Palácio dos Bandeirantes, que não seria, em hipótese nenhuma, uma ação com esse intuito”, declarou. Para julgar as medidas cautelares que autorizam a internação compulsória ou involuntária (a pedido da família), um anexo do Tribunal de Justiça foi instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod). O posto atende em regime de plantão, das 9 às 13 horas. Além do juiz e sua equipe técnica, irão atuar defensores públicos, que representam os usuários, e promotores de justiça.