PREFEITURA DE ESTÂNCIA VELHA TAMBÉM FRAUDA LICITAÇÃO DO LIXO

Na última segunda-feira, dia 7 de janeiro de 2013, a prefeitura de Estância Velha, no Rio Grande do Sul, promoveu o Pregão Presencial nº 055/2012, para contratar empresa para a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos do município, pelo prazo de 60 meses. Ou seja, licitação do lixo. Atualmente, quem presta esses serviços para a prefeitura de Estância Velha é a empresa privada ONZE Construtora e Urbanizadora Ltda, contratada durante o governo do prefeito José Waldir Dilkin (PSDB), reeleito para a gestão de 2013-2016. A empresa ONZE Construtora e Urbanizadora Ltda coleta o lixo de Estância Velha, e o transporta para um dos aterros sanitários da COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DERESIDUOS S/A, pertencente ao grupo Solví (dono também das empresas Vega Engenharia Ambiental S/A e Revita Engenharia Ambiental S/A). É o aterro de Minas de Leão, comprado pelo Grupo Solvi da empresa SIL. A ata do pregão da prefeitura de Estância Velha informa que o pregoeiro adjudicou para ONZE Construtora e Urbanizadora Ltda o certame, como preço ofertado de R$ 198.300,00/mês, “porque nenhuma outra proponente manifestou o interesse de interpor recurso”. As três outras licitantes da concorrência do lixo em Estância Velha foram as empresas KOMAC Rental Locadora de Máquinas Ltda, CONSTRULIX Construtora e Saneamento Ltda e GUSSIL Ind. e Com. e Prestação de Serviços Ltda. As empresas KOMAC, CONSTRULIX e GUSSIL renunciaram a seus direitos de interporem recurso administrativo no Pregão Presencial nº 055/2012 de Estância Velha de maneira inacreditável. Acontece que essa concorrência era de cartas marcadas, já tinha vencedor definido, e os outros participantes entraram apenas para fazer espelho. Videversus publicou na semana página, na pagina de seu editor no Facebook (https://www.facebook.com/vitor.videversus), avisando que estava em andamento uma licitação de lixo em cidade da região metropolitana de Porto Alegre, e que estava fraudada, já com resultado conhecido antecipamente por este editor, jornalista Vitor Vieira. Uma internauta perguntou na área de postagens o nome da cidade; respondi que não podia dar ainda o nome; ela pediu a inicial da cidade e sugeriu uma letra; eu corrigi, dizendo que era "E". Tenho a cópia da conversação com fonte que me informou o nome da empresa que venceria a licitação de carta marcada, a Onze. E não deu outra, foi o que aconteceu. Agora o assunto fica aos cuidados do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que deveráq tomar as providências adequadas. Recentemente, em 28 de dezembro de 2012, o Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou 16 pessoas, entre elas representantes de empresas de lixo, pelos crimes de formação de quadrilha, fraude na licitação para os contratos de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, corrupção ativa e passiva, no município gaúcho de Parobé. Na enorme lista de denunciados consta a ex-prefeita Gilda Maria Kirsch (PTB), dois ex-secretários municipais, e os representantes da KOMAC e da COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESIDUOS S/A (antigo aterro sanitário da SIL, em Minas do Leão, agora pertencente ao Grupo Solvi, dono da Revita e da Vega Engenharia Ambiental), entre outros. A denúncia é assinada pela coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, Eva Margarida Brinques de Carvalho, e pelos promotores Josiene Menezes Paim e Fernando Sgarbossa. Ao exigir no edital do Pregão Presencial nº 055/2012, item 6.1, página 5, em sua letra “q”, página 6, a DECLARAÇÃO do proprietário dos aterros para recebimento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos que serão gerados na execução do objeto acompanhada da licença ambiental em plena vigência, se a empresa licitante não for a detentora do empreendimento, no sentido do aceite expresso do recebimentodos resíduos provenientes do Município, pelo período mínimo de 60 meses, a orefeitura de Estância Velha ELEGEU a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DERESIDUOS S/A para ser o local da destinação final do lixo, oportunizando que essa empresa fizesse a escolha da empresa vencedora do Pregão Presencial nº 055/2012. O modelito concorrêncial de Estância Velha já é bastante batido. Processo que tramitou na Justiçade São Paulo aponta como funciona o afastamento de empresa do mercado de resíduos. O Grupo Solvi, que está a caminho de monopolizar a área do lixo do Rio Grande do Sul, já coleta o lixo de Porto Alegre, sem licitação, tendo recebido até agora três contratos semestrais do governo de José Fortunati, todos os três com reajustes de preços exorbitantes. Também comanda a coleta do lixo em Canoas, onde ganhou uma licitação fraudada; em Santa Maria, São Leopoldo e Rio Grande. Como domina os únicos aterros com licença ambiental em vigência no Rio Grande do Sul, está promovendo uma grande majoração de preços das mais de 150 prefeituras que mandam seus lixos para o aterro de Minas do Leão. É um monumental escândalo, e ninguém faz nada.