segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Mau estado de arquivos públicos comprometem Lei de Acesso à Informação


Além de não estar regulamentada em 15 Estados, a Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, corre o risco de não ser totalmente implementada por causa do estado precário dos arquivos públicos estaduais no País. Muitos ficam em instalações castigadas por infiltrações e riscos de incêndio, e com sua capacidade de armazenagem saturada. Em Belém, o Arquivo Público do Pará não recebe mais documentos públicos desde os anos 1980, por não ter onde guardá-los. Em Teresina, o horário de atendimento, que deveria ser das 8 às 18 horas, encerra-se às 13 horas, por falta de pessoal: o mais novo dos 21 servidores tem 26 anos de casa. Entre o material sob sua responsabilidade está, por exemplo, o relativo à Revolta da Balaiada, do século XVIII, empacotado e colocado em cima de estantes.

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