Brasil é denunciado à OEA por más condições de presídio em Porto Alegre

Entidades de direitos humanos denunciaram o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), ante a “grave situação” do Presídio Central de Porto Alegre, na capital do Rio Grande do Sul, que enfrenta superlotação da população carcerária e precariedade das instalações, entre outros problemas. A denúncia foi apresentada por oito entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária. Os denunciantes querem que a OEA pressione a União para intervir no estado visando à correção dos problemas, identificados desde a época da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, da Câmara dos Deputados, que classificou a unidade prisional como a pior do País. Em novembro passado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu a situação crítica dos presídios do País e disse que preferia a morte a uma longa pena no sistema prisional brasileiro, que ele dirige. “Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer”, afirmou Cardozo, em durante um encontro com empresários paulistas. Segundo a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), uma das entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária, o presídio de Porto Alegre, construído em 1959, tem capacidade para 1.984 presos, mas abriga 4.086. Entre as 20 medidas cautelares propostas pelas entidades está o pedido de separação dos presos provisórios daqueles já condenados. Além da superlotação, as entidades apontam a precariedade das estruturas, a falta de saneamento e a “perversa relação de comprometimento entre os detentos do presídio”, classificado como um “reprodutor de criminalidade” no documento de 104 páginas de fotos, dados e depoimentos de presos que acompanha a denúncia. Na última terça-feira, após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, na qual avaliaram a situação dos presídios brasileiros, o ministro da Justiça reafirmou a meta do governo de criar 42 mil novas vagas do sistema prisional ao longo dos quatro anos do mandato de Dilma Rousseff, ao custo de R$ 1,1 bilhão, mas admitiu que o número será insuficiente para suprir a carência de vagas.