Governo lança pacote de estímulos com renúncia fiscal de R$7,3 bilhões

O governo anunciou nesta quarta-feira um amplo pacote para estimular o consumo e as exportações em 2013 no valor de 7,33 bilhões de reais, e que prevê, entre outras medidas, a renovação parcial de desonerações tributárias já implementadas para automóveis, linha branca e móveis. "As mudanças vão no sentido de modernizar o tributo e reduzir a carga tributária. Isso será prioritário para 2013, a redução do custo tributário para o País ter um crescimento do PIB, de investimento e emprego", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Entre as medidas anunciadas, o governo manteve a alíquota reduzida do IPI em relação às registradas no começo do ano, mas previu uma elevação gradual do imposto em duas etapas, estipulando como prazo final junho de 2013. No caso de automóveis, a alíquota zero para modelos 1.0 acaba em 31 de dezembro e será elevada para 2% entre janeiro e março e para 3,5% entre abril e junho do próximo ano. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou que a expectativa era de manutenção dos atuais patamares, já avisando que haverá aumento nos preços dos veículos no começo de 2013. "Haverá impacto nos preços a partir de janeiro", disse o presidente da Anfavea, Cledorvino Belini. "Mas poderemos continuar com a demanda aquecida", acrescentou, dizendo que não foi fechado acordo com o governo para não haver demissões no setor: "Não foi discutido isso". Para a linha branca, foram prorrogadas as atuais alíquotas até 31 de janeiro de 2013. Entre fevereiro e junho, as alíquotas serão elevadas para 2% no caso de fogão e do tanquinho e para 7,5% no caso de refrigeradores e congeladores. O governo agiu em duas frentes no setor varejista. Além das medidas de estímulo ao consumo, Mantega anunciou a desoneração da folha de pagamento e cobrou do comércio varejista o repasse dessa redução de custo trabalhista para os preços. Também foi beneficiado por meio de prorrogação o programa Reintegra, ou Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, que prevê a devolução em dinheiro ou crédito de 3 por cento da receita de exportação com produtos industrializados. Mantega também anunciou nesta quarta-feira a mudança nos indexadores das dívidas dos estados e municípios.