quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Justiça Eleitoral recusa direito de resposta a Haddad sobre gestão da Saúde


A Justiça Eleitoral negou pedido do candidato Fernando Haddad (PT) para que fosse suspensa a propaganda em que seu adversário, José Serra (PSDB), diz que ele acabará com as parcerias entre a prefeitura e as organizações sociais (OSs) na saúde. Na decisão, diz que o fim das parcerias é posição histórica do PT e está expressa no próprio programa de governo de Haddad. Em decisão divulgada na tarde desta quarta-feira, a juíza Carla Themis Lagrotta Germano diz que “os pontos (…) explorados negativamente pela representada (Serra) em sua propaganda eleitoral, residem na posição política do partido ao qual o candidato representante (Haddad) é filiado”. “[O PT] no passado, foi contra a aprovação da lei municipal que disciplina as parcerias firmadas entre a administração pública municipal e as organizações sociais”, disse a juíza na decisão. Germano diz ainda que o programa de governo apresentado por Haddad à Justiça Eleitoral “permite inferir que o posicionamento político do candidato visa a ‘retomar, sem prejuízo dos condicionantes contratuais legais’, a direção da gestão do sistema municipal de saúde”. “Ora, se esse posicionamento está indubitavelmente inserto no próprio programa de governo apresentado pelo candidato, não pode ele agora pleitear que a publicidade veiculada pela coligação adversária seja obstada por explorar negativamente tal opinião política”, afirma a juíza. Na decisão, ela diz que as críticas ao posicionamento de Haddad fazem parte do “jogo político”. Ela também negou o pedido de direito de resposta feito pelo petista.

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