domingo, 29 de abril de 2012

STF libera cópia de inquérito sobre Demóstenes a comissões

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na sexta-feira o envio de cópia do inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) à CPI do caso Cachoeira. As informações, segundo Lewandowski, poderão ser compartilhadas com o Conselho de Ética do Senado e com a comissão de sindicância da Câmara, que investigam o suposto envolvimento de Demóstenes e de deputados com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O ministro pede que a CPI observe a manutenção do sigilo das informações uma vez que o inquérito corre em segredo de Justiça. Lewandowski diz que a comissão deve observar as "restrições de publicidade inerentes aos feitos sob segredo judicial", assim como a lei que regulamenta as interceptações telefônicas no País - que também prevê o sigilo. O presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), disse que vai pedir a cópia do inquérito nesta segunda-feira. E prometeu cumprir a determinação de Lewandowski no que diz respeito ao sigilo. Quá, quá, quá...... o País inteiro já conhece o inquérito na íntegral. "Eu tenho obrigação que a comissão esteja pronta para receber documentos e guardá-los com a mesma responsabilidade do Supremo", disse. O acesso aos documentos do inquérito era considerado como ponto de partida para os trabalhos da CPI.

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