Prefeitura petista de Canoas opera transbordo de lixo sem autorização de órgão ambiental estadual

A operação do transbordo da prefeitura petista de Canoas (RS) não tem autorização da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler do Estado do Rio Grande do Sul (FEPAM), órgão que concede as licenças ambientais aos empreendimentos instalados no Estado. O aterro sanitário de Canoas, denominado de “Guajuviras”, possui uma licença de operação (L.O. No.3170/2011-DL) emitida pela FEPAM, em 08 de junho de 2011. Essa licença de operação permite à prefeitura de Canoas promover apenas a operação relativa à atividade de destinação de resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário de Guajuviras. Há ainda uma licença de instalação (L.I. No. 1292/2010-DL), concedida pela FEPAM, que permite à prefeitura de Canoas promover a instalação relativa a atividade de central de triagem com transbordo e compostagem de resíduos sólidos urbanos. Esse documento permite à prefeitura de Canoas apenas “instalar o transbordo”, o que é bem diferente de “operar o transbordo”. Logo, não há uma licença de operação da FEPAM (órgão ambiental que concede as licenças ambientais gaúchas) que permita à prefeitura de Canoas operar o transbordo de resíduos sólidos urbanos sobre o aterro sanitário de Guajuviras. Se não há esse licenciamento ambiental, a operação que hoje está sendo realizada no aterro sanitário Guajuviras é irregular e passiva de atuação da FEPAM e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio de sua Promotoria de Meio Ambiente. A prefeitura de Canoas contratou no ano passado a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, leia-se grupo Solví, dono também da Vega Engenharia Ambiental S/A para realizar os serviços de limpeza urbana na cidade. Coleta de lixo e transporte de resíduos até o aterro sanitário de Guajurivas são obrigações contratuais da empresa Revita. Além desses serviços, a destinação final do lixo também é de sua responsabilidade. Consultando os documentos públicos da pasta de Meio Ambiente, não foi encontrada uma licença de operação, em nome da Revita Engenharia Ambiental S/A dando-lhe permissão para realizar a operação do transbordo dos resíduos sólidos urbanos sobre o aterro sanitário de Guajuviras. O lixo de Canoas está sendo enviado para o aterro sanitário da empresa Revita Engenharia Ambiental S/A em São Leopoldo. De posse desses documentos públicos (L.O. No.3170/2011-DL e L.I. No. 1292/2010-DL), o administrador Enio Noronha Raffin, editor do site Mafia do Lixo (www.mafiadolixo.com) fez uma fiscalização no aterro sanitário de Guajuviras, em Canoas. A fiscalização ocorreu na data de 16-04-2012. Usando um helicóptero para sobrevôo no aterro sanitário de Guajuviras, o mesmo que a FEPAM se utiliza para as suas fiscalizações dos arrozais gaúchos (o contribuinte gostaria de saber quem paga esses vôos sobre os empreendimentos privados que são fiscalizados pelo órgão público), o que se viu é impressionante. O aterro sanitário de Guajuviras em Canoas virou um lixão.
Lixo acumulado de pelo menos um mês está a céu aberto e solto sobre o aterro sanitário de Guajuviras. A Revita opera irregularmente o transbordo e ainda não dá conta de enviar o lixo para o seu aterro sanitário em São Leopoldo. Esses resíduos sólidos urbanos exalam odores, e a céu aberto, o lixo é comida de vetores que colocam em risco a saúde pública. Se o aterro sanitário de Guajuviras for utilizado pela prefeitura de Canoas como destinação final de resíduos sólidos urbanos (L.O. No.3170/2011-DL), o lixo deve ser coberto diariamente como determina a Licença de Operação. Técnico da área de Meio Ambiente, o professor Jackson Muller, que participou do vôo, ficou impressionado. As centenas de fotos digitais coletadas pelo administrador Enio Raffin sobre o aterro sanitário de Guajuviras serão enviadas ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e entregues ao promotor Daniel Martini, para as devidas providências. Não é a primeira vez que o aterro sanitário de Guajuviras tem sérios problemas com o Meio Ambiente. Causa espécie os silêncios da Delegacia de Meio Ambiente e do Batalhão Ambiental da Brigada Militar.