Novo Código Penal deverá incluir crimes contra o patrimônio público

O presidente da comissão especial de juristas que prepara o anteprojeto do novo Código Penal, Gilson Dipp, disse, nesta segunda-feira, que o texto vai estabelecer penas para quem afrontar o patrimônio público. “Em vez de privilegiar o patrimônio privado, como faz o código atual, tentaremos privilegiar os tipos penais que afrontam o patrimônio público, que na verdade é o patrimônio de toda a sociedade”, disse. Dipp também é ministro do Superior Tribunal de Justiça e confirmou que o prazo para a apresentação do anteprojeto acaba no dia 25 de maio.