quinta-feira, 22 de março de 2012
Senado aprova folga para trabalhador prestar concurso público
O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que permite ao trabalhador se ausentar do emprego por até oito horas por mês para realizar concurso públicos ou provas em estabelecimentos educacionais. O projeto (PLS 220/2011) altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para incluir o benefício ao trabalhador. O texto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, por isso só vai ser votado em plenário se houver recurso apresentado por mais de oito senadores. Do contrário, segue direto para análise da Câmara. O projeto inicial, alterado durante sua tramitação no Senado, previa a possibilidade de ausência do emprego apenas para trabalhadores matriculados em estabelecimento de ensino regular. Com a mudança, a regra vale para todos os trabalhadores que desejarem participar de seleções públicas. "A melhor forma de garantir a efetiva melhoria de vida do trabalhador é permitir que o trabalhador possa se ausentar do trabalho para se submeter a provas de concursos públicos", disse o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), relator do projeto na CAS.
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