Militares podem ser punidos por criticarem autoridade de Dilma

O ministro da Defesa, o petista Celso Amorim, estuda os meios legais para que os militares que assinaram o manifesto "Alerta à Nação - eles que venham, por aqui não passarão", que critica a presidente Dilma Rousseff. Segundo o documento, Dilma deveria ter repreendido ministras que pediram a revogação da lei de Anistia, além de afirmar que não reconhece a autoridade de Celso Amorim como chefe das Forças Armadas. Segundo notícia veiculada no Estado de S. Paulo, na quinta-feira, o ministro encontrou divergências para aplicar as punições, já que a Defesa entende que houve "ofensa à autoridade da cadeia de comando", mas, ainda segundo Amorim, os militares não estão omitindo opinião. A Lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente e atual presidente do Senado, José Sarney, diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. No artigo primeiro da lei está escrito que "respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público". Porém, os comandantes podem vir a ser processados até mesmo por danos morais, depois de terem levado um "puxão de orelha" da presidente, no início dessa semana, pelas críticas ao governo.