Tribunal Militar condena controlador por acidente com voo da Gol

O Superior Tribunal Militar manteve nesta terça-feira (7) a condenação de um dos cinco controladores de tráfego aéreo acusados pelo Ministério Público Militar de envolvimento no acidente aéreo com um boeing da Gol que fazia o voo 1907 e um jato Legacy que matou 154 pessoas, em setembro de 2006. A decisão foi tomada em plenário, por 12 votos contra 1. Em 2010, o terceiro sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos já havia sido condenado, na primeira instância da Justiça Militar, a um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo. Segundo a acusação, o militar agiu com imperícia durante a execução de sua tarefa na função de controlador de voo ao não tomar as medidas necessárias para evitar a colisão entre as duas aeronaves. Para o Ministério Público Militar, o sargento não atentou para o desaparecimento do sinal do transponder do jato Legacy; não orientou o piloto quanto à mudança de frequência, impedindo as comunicações; além de não ter dado importância à altimetria das aeronaves, que estavam em rota de colisão e ainda passou o serviço para o seu substituto sem alertá-lo sobre as irregularidades. Segundo o Ministério Público, que pediu a manutenção da pena, a conduta do militar foi direta e indiretamente responsável pela colisão das aeronaves e a consequente queda do Boeing e morte de todos os tripulantes e passageiros.