STJ exclui segredo em ação contra acusados de corrupção no Tocantins

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, afastou o segredo judicial sobre a ação penal em que são acusados de corrupção desembargadores do Tocantins - José Liberato Costa Povoa, Carlos Luiz de Souza, Willamara Leida de Almeida e Amado Cilton Rosa -, além de três servidores da corte daquele Estado. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira passada. Na mesma decisão, referendada pela Corte Especial em 7 de dezembro de 2011, o ministro prorrogou por um ano o afastamento dos magistrados, alvos de inquérito da Polícia Federal. Mesmo sem trabalhar, os magistrados continuam recebendo subsídios e vantagens. Eles não podem entrar no tribunal, nem fazer uso de veículos oficiais. Segundo Noronha, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Federal, não há mais necessidade de manter a ação preservada de publicidade "porque não há fato sigiloso em apuração e os cargos públicos ocupados pelos denunciados, por si sós, não atraem a hipótese de que os autos venham a ser acobertados por tal reserva". A denúncia acusa os magistrados do Tribunal de Justiça do Tocantins de venda de decisões judiciais e liberação prematura de precatórios contra o Estado, mediante retenção de parcela de seus valores para distribuição entre os julgadores e advogados intermediadores. O afastamento dos desembargadores de suas funções havia sido decretado inicialmente pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em 17 de dezembro de 2010.