Tribunal da Espanha descarta anular julgamento contra juiz Baltazar Garzón

O Tribunal Supremo da Espanha descartou nesta terça-feira anular o julgamento contra Baltazar Garzón, juiz acusado de violação da lei de anistia por ter reaberto o processo de crimes da ditadura de Francisco Franco (1939-1975). A decisão, tomada por sete magistrados, revela que não há provas para justificar a anulação do julgamento. O pedido foi feito pela defesa na semana passada, alegando que a causa não era válida por não existir "nenhum prejudicado direto", sendo apenas uma acusação popular. No entanto, o tribunal considerou o julgamento de "natureza pública" e que a Justiça tomou decisões que impediram a "personificação das pessoas que seriam consideradas prejudicadas pelos fatos", em referência à lei de anistia. O advogado de Garzón, Gonzalo Martínez-Fresneda, acusou o juiz Luis Navajas de "perda da imparcialidade" e de ter cooperado com a acusação para escrever o processo. A ação foi feita por prejudicados que alegaram que Garzón não era "competente" para reabrir as investigações sobre o desaparecimento de cerca de 114 mil pessoas no período da ditadura de Franco e da Guerra Civil espanhola (1936-1939). Caso seja condenado, o juiz não poderá exercer a profissão por 20 anos. Garzón, que foi o responsável pela primeira prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, afirmou que se baseou em um caso argentino para julgar os crimes do período de governo de Francisco Franco. Em 2005, a Justiça espanhola condenou a 640 anos de prisão o oficial da Marinha argentina Adolfo Scilingo, por crimes contra a humanidade cometidos no início da ditadura do país sul-americano, em 1976 e 1977. O tribunal comprovou a culpa do militar na morte de 30 pessoas após sessões de tortura. Os advogados que acusaram o juiz espanhol Baltasar Garzón de ter recebido verbas milionárias para dar cursos em Nova York entre 2005 e 2006 anunciaram na segunda-feira que apresentarão um recurso contra o magistrado para que ele responda por crime de extorsão e seja preso. Garzón foi acusado pela Suprema Corte da Espanha por suborno impróprio em 27 de janeiro. Antonio Panea e José Luis Mazón disseram que Garzón "se coloca em uma posição insustentável ao negar que tenha solicitado patrocínios a grandes empresas, ex-clientes e potenciais clientes da Suprema Corte, que também serão incluídos no processo". Os dois advogados afirmam que Garzón pediu cerca de US$ 2,5 milhões para cursos ministrados nos Estados Unidos e obteve US$ 1,237 milhão. "Garzón está negando as evidências que o incriminam, inclusive uma carta escrita em 2006 ao presidente do Banco Santander, Emilio Botín, no qual pede fundos para os cursos que estava ministrando", afirmam os advogados, que sustentam que o juiz pagou seu assistente pessoal com essa verba. Segundo Panea e Mazón, Baltasar Garzón, magistrado que condenou o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, usou sua posição para pedir fundos para grandes empresas, como Telefônica, BBVA, CEPSA e ENDESA, que tiveram ou podem ter casos julgados na Suprema Corte. Por isso, Garzón teve uma conduta proibida, que não pode ser classificada apenas como suborno.