quarta-feira, 25 de janeiro de 2012
Supremo nega pedido de suspensão da desocupação do Pinheirinho
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, arquivou a ação da Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos (a 97 quilômetros de São Paulo) que pedia a suspensão imediata da desocupação da área invadida do Pinheirinho. A reintegração de posse foi executada no domingo. O ministro disse que o pedido da associação é "inviável", porque o mandado de segurança foi impetrado contra uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, onde ainda não foram esgotadas todas as possibilidades de recurso. O presidente do STJ entendeu que era válida a ordem da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, que determinou a desocupação da área para reintegração de posse.
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