Justiça de São Paulo suspende revitalização da Estação da Luz

A Justiça suspendeu, por meio de liminar, os efeitos da lei que trata da concessão urbanística na área do projeto Nova Luz, no centro de São Paulo. A decisão, da última quinta-feira, é do juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Na prática, o projeto fica parado. O juiz também suspendeu o processo administrativo que trata da elaboração do processo urbanístico para a área e seu estudo de viabilidade econômica. A ação, proposta por um morador, alega que nenhuma audiência pública foi feita para apresentar o projeto aos moradores e comerciantes atingidos pela intervenção. A decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular", disse Laroca na decisão. O juiz ainda afirma que é falso o argumento que o projeto irá se concretizar sem a necessidade de grandes investimentos da prefeitura. Para viabilizar financeiramente o projeto, a administração municipal estima bancar até R$ 355 milhões. Já estudos da Fundação Getúlio Vargas teriam sinalizado que o projeto só se concretizaria com investimentos públicos em torno de R$ 600 milhões, fora os já realizados com instrumentos de incentivos fiscais. A previsão é que a concessionária tenha um lucro de R$ 229 milhões somente com a venda dos terrenos que serão comprados ou desapropriados.