Juristas colhem assinaturas para denunciar ação no Pinheirinho à OEA

Um documento assinado por cerca de 200 pessoas, entre elas procuradores de Justiça, promotores, juízes, e professores universitários, pede que a ação de reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos (a 97 quilômetros de São Paulo), seja denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A ação no Pinheirinho começou no dia 22 e retirou milhares de invasores do local. O manifesto dos petistas publicado na internet afirma: "A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas". O protesto é assinado por gente como o petista Fábio Konder Comparato, professor da Faculdade de Direito da USP; Hélio Bicudo, fundador do PT, procurador de Justiça e ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e o filopetista Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos.