Senador propõe comissão para quem denunciar corrupção

Um projeto apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) propõe o pagamento de uma comissão para quem denunciar atos de corrupção. Segundo o texto, o denunciante teria direito a 10% do valor recuperado em casos de desvios de recursos públicos ou de crimes tributários. O projeto acrescenta um terceiro parágrafo ao artigo 5º do Código de Processo Penal, concedendo a qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito. Para o petista Walter Pinheiro, o projeto deve incentivar as denúncias: "É preciso criar um estímulo para a comunicação dos crimes, especialmente aqueles que implicam prejuízo ao erário, como os crimes tributários e os praticados contra a Administração. Esse estímulo serviria apenas para amenizar a situação constrangedora, ou mesmo de risco, assumida pelo comunicante".