quarta-feira, 2 de novembro de 2011
Justiça determina restauração do Viaduto Otávio Rocha em Porto Alegre
A juíza Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou a restauração do Viaduto Otávio Rocha, localizado na Avenida Borges de Medeiros, no centro da cidade. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Estadual. A partir de agora, a prefeitura terá nove meses para elaborar projeto técnico. A magistrada determinou ainda a aplicação de multa diária de R$ 500,00 caso a decisão não seja cumprida. A obra foi tombada em outubro de 1988 como patrimônio histórico cultural. No inquérito para apurar pichações no viaduto, os promotores constataram que a última reforma ocorreu em 2001. Segundo eles, foi verificado ainda que as oito câmeras de segurança instaladas no local não funcionam.
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