África do Sul aprova lei que criminaliza divulgação de segredos de Estado

O Parlamento da África do Sul aprovou nesta terça-feira, com ampla maioria, um projeto de lei que criminaliza a divulgação de informações consideradas segredo de Estado, e que é considerado por críticos uma ameaça à liberdade de expressão. Após meses de debates, o polêmico projeto recebeu 259 votos favoráveis, 41 contrários e 32 abstenções. Para se tornar lei, o presidente Jacob Zuma deverá sancionar o projeto, o que deve ocorrer apesar de alguns de seus conselheiros sugerirem revisões no texto. A Câmara Alta do Parlamento ainda pode solicitar revisões, mas isso dificilmente ocorre. A aprovação foi conquistada com larga margem de vantagem porque o partido governista ANC (Congresso Nacional Africano), que apresentou a proposta, tem a maioria dos assentos no Parlamento e as orientações partidárias raramente são contrariadas. Opositores informaram que vão questionar a constitucionalidade do projeto, caso vire lei. Dentre os críticos, estão os prêmios Nobel da Paz, Desmond Tutu e Nelson Mandela, e Nadine Gordimer, Nobel de Literatura. Editores de jornais, escritores, grupos religiosos, ativistas em defesa da liberdade de expressão e empresários também estão entre os que se opõem ao projeto.