Tribunais de Contas são comandados por suspeitos denunciados em ações judiciais

Reduto de ex-políticos semiaposentados, Tribunais de Contas dos Estados são presididos por suspeitos envolvidos em operações da Polícia Federal e réus em processos que tramitam na Justiça. Três presidentes desses órgãos de fiscalização tiveram que deixar seus cargos nos últimos meses por suspeitas de irregularidades. Em ao menos sete Estados, o atual comando do órgão também é alvo de questionamentos. A Procuradoria-Geral da República assinou há duas semanas o pedido de afastamento do presidente do TCE do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho, ao denunciá-lo por suspeita de envolvimento em irregularidades apuradas na Operação Pasárgada, da Polícia Federal. Dezesseis prefeitos foram presos na ação, de 2008, que apurava facilitação de benefícios a municípios. A cúpula do TCE de Minas Gerais também foi alvo de suspeitas na mesma operação. Uma autorização do Superior Tribunal de Justiça permitiu à polícia ouvir o presidente Antônio Carlos de Andrada e outros membros. A investigação ainda não está concluída. A mesma corte mandou afastar há um mês o então presidente do TCE de Roraima, Marcus Hollanda, que virou réu em uma ação penal ligada à Operação Gafanhoto, da Polícia Federal. Quem assumiu o cargo dele foi Essen Pinheiro, que também é réu em outro processo no STJ. No Acre, o chefe do TCE responde a processo por peculato. No Amapá, a Polícia Federal fez ação de busca e apreensão na casa do presidente em maio. Os presidentes no Ceará e no Espírito Santo acabaram deixando seus cargos. Criados para fiscalizar e julgar ações dos governantes nos Estados, os Tribunais de Contas se tornaram atrativos para nomeações políticas. A maior parte dos integrantes é escolhida pelo Legislativo, o que garante presença de ex-deputados. O cargo tem status vitalício e salário de desembargador. Tribunais de Contas se tornaram um autêncico balcão de negócios, onde se negocia de tudo, desde parecer para inocentar prefeitos, vereadores, deputados, secretários de Estado, até autorizações para a realização de licitações muito suspeitas. Os tribunais de Contas viraram um lixo no País. Inacreditavelmente, continua parado o projeto que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, destinado a fiscalizar as falcatruas de conselheiros, auditores substitutos de conselheiros, auditores de contas e procuradores do Ministério Público junto a esses tribunais de contas. E o projeto que tramita no Congresso é um primor de corporativismo. Se um cidadão tem uma queixa de um juiz ou desembargador, reclama ao Conselho Nacional de Justiça; se tem uma queixa de um promotor ou procurador de Justiça,reclama ao Conselho Nacional do Ministério Público. Mas, se tem uma queixa de um conselheiro de Tribunal de Contas, então só pode se queixar para Jesus Cristo.