STJ cobra lista de testemunhas contra conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

O ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido do Ministério Público Federal, que queria atrasar a apresentação de sua lista de testemunhas na denúncia contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Meira devolveu a denúncia ao Ministério Público e ordenou que ela seja reapresentada já com a lista incluída. Na denúncia formalizada no início desta semana, em que acusa de corrupção passiva o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes, o conselheiro do tribunal José Gomes Graciosa e o conselheiro aposentado José Leite Nader, o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos solicitou a Meira autorização para apresentar a lista de testemunhas "em momento mais próximo a seu comparecimento a juízo". Vasconcelos justificou o pedido dizendo que visava preservar as testemunhas "de assédio, cooptação e ameaças por parte dos indivíduos ora denunciados e/ou seus asseclas". O ministro Meira negou a solicitação, afirmando que ela "subverte a lei e a ordem legal das coisas, prejudicando sobremaneira o exercício do direito de defesa dos denunciados, os quais devem ter plena ciência das provas que se vale o órgão acusador". Os três conselheiros e o ex-deputado estadual José Nader Júnior, filho do ex-conselheiro Nader, são acusados de corrupção passiva por supostamente terem repartido propina de R$ 130 mil, entre 2002 e 2003, para aprovar contratos entre o município de Carapebus (norte Fluminense) e o grupo Sim. O grupo Sim é alvo de outros processos por conta de supostas práticas semelhantes na sua relação com prefeituras de Minas Gerais. Quase metade dos conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil estão envolvidos em processos ou denunciados pelos Ministérios Públicos. Essas cortes corruptas chegaram a esse ponto, entre outras coisas, porque tribunais de contas, conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e procuradores dos Tribunais de Contas não são fiscalizados por ninguém, já que até hoje não existe um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. Nem o Papa seria capaz de fiscalizar essa corrupção.