Processos judiciais em massa de marajás do Senado Federal ameaçam site Congresso em Foco

Orientados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), funcionários do Senado Federal que, em 2009, receberam – segundo auditoria do Tribunal de Contas da União – salários acima do teto constitucional, abriram 43 ações individuais contra o site Congresso em Foco. As ações são uma reação à série de reportagens que o site vem publicando sobre a existência dos supersalários nos três poderes da República. Em uma das reportagens, o site Congresso em Foco publicou a lista dos 464 servidores do Senado que, conforme o Tribunal de Contas da União, recebiam vencimentos que ultrapassavam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal define que a remuneração dos ministros do Supremo, hoje fixada em R$ 26.723,00 é o teto do funcionalismo – ninguém pode receber acima disso. Em vez de contestar a publicação da lista em uma única ação, o Sindilegis colocou à disposição dos servidores advogados para entrarem com ações individuais idênticas contra o site. Assim, os processos iniciados até agora já somam pedidos de indenização que beiram R$ 1 milhão. As ações estão sendo movidas no Juizado Especial, e todas elas pedem indenização no valor máximo permitido para os chamados tribunais de pequenas causas: R$ 21,8 mil cada uma. Embora a Constituição brasileira vede expressamente pagamentos acima do teto do funcionalismo, diversas excepcionalidades foram distorcendo essa determinação nos vários poderes. O Ministério Público Federal condena a existência dessas distorções, e move ações para que a Constituição seja cumprida. As ações do Ministério Público Federal visam recuperar R$ 307 milhões pagos indevidamente nos três poderes. Antes de decidir publicar a relação com os nomes dos 464 funcionários do Senado cujos vencimentos ultrapassaram o teto em 2009, o Congresso em Foco consultou vários juristas, que defenderam ampla publicidade sobre o tema. “O princípio deve ser o da transparência e da publicidade. Não há por que esconder. Todos deveriam ter os seus salários divulgados”, opina o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Nas 43 ações, os servidores alegam que a intimidade deles foi exposta. “O que ocorreu foi a obtenção de informações pessoais e sigilosas, não declaradas de interesse público, veiculadas de forma a expor alguns servidores a situações indesejáveis, constrangedoras e até de perigo”, afirmam os advogados Afonso Muniz Moraes, Márcia Rejane Ribeiro e Elaine Cristina Gomes. Eles dizem que houve “abalo emocional negativo” dos servidores que constavam na auditoria do Tribunal de Contas da União. As audiências foram marcadas pelo juiz Ricardo Faustini Baglioli para oito dias diferentes no final de janeiro e início de fevereiro, todas na Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, em Brasília. Em alguns momentos, haverá sete audiências seguidas com cada um dos funcionários. De acordo com o Tribunal de Contas da União, os 43 funcionários que movem as ações ganhavam, em média, R$ 1,4 mil a mais do que um ministro do Supremo em agosto de 2009. Os pedidos de indenização contra o site Congresso em Foco somam, precisamente, R$ 937.400,00. Os custos do excedente ao teto pago aos 43 funcionários representam uma despesa adicional de R$ 818.320,36. As seis primeiras citações dos 43 processos chegaram ao site Congresso em Foco na tarde da última quinta-feira. Veja a seguir a lista dos marajás do Senado Federal que processam o site Congresso em Foco por ter revelado seus altos salários ilegais, com suas respectivas remunerações: Mônica Bentim Rosa, R$ 25.561,71; Wellington Pereira de Oliveira, R$ 25.218,42; Glaucia Maria de Borba Benevides Gadelha, R$ 24.819,65; Carlos Roberto Vieira da Silva, R$ 25.153,05; Silvério Francisco de Oliveira Rosenthal, R$ 25.673,39; Otávio de Morais Lisboa, R$ 26.742,04; Leopoldo Peres Torelly, R$ 26.806,28; Sandra Claudia Costa Bastos, R$ 24.841,02; Margarett Rose Nunes Leite Cabral, R$ 25.825,04; Edward Cattete Pinheiro Filho, R$ 26.128,74; Antônio José Brochado da Costa, R$ 28.447,42; Adriana Henning Paranaguá, R$ 24.859,62; Carlos Roberto Marcelino, R$ 26.578,26; Antônio Augusto Araújo Dá Cunha, R$ 27.556,13; Pedro Ricardo Araújo Carvalho, R$ 24.969,74; Deraldo Ruas Guimarães, R$ 25.624,70; José Oswaldo Fermozelli Câmara, R$ 26.516,00; Maria Liz de Medeiros Roarelli; R$ 24.994,37; Simone Medeiros de Oliveira Ribeiro, R$ 25.652,15; Adolfo de Mello Júnior, R$ 25.653,50; Maurício Silva, R$ 26.791,99; Sérgio Luiz Gomes da Silva, R$ 25.657,02; Patrícia Araújo da Cunha, R$ 27.446,83; Janete Maia dos Santos, R$ 24.884,49; Fátima Abrahão Kohlrausch, R$ 25.352,76; Paulo Sérgio Paiva Futuro, R$ 25.268,22; Celso Dias dos Santos, R$ 24.718,84; Almiro da Cunha Leite Júnior, R$ 25.412,21; José Roberto Fernandes Anselmo, R$ 26.237,01; Sérgio Murilo Souza Rosa, R$ 25.374,85; Gilson Amaral da Silva, R$ 25.547,58; Olavo de Souza Ribeiro Filho, R$ 25.923,61; Edinaldo Marques de Oliveira, R$ 28.111,35; Sandra Maria de Moura Barbosa, R$ 25.063,82; Solange Sotelo Pinheiro Calmon, R$ 26.396,51; Cleomenes Pereira dos Santos, R$ 25.177,03; Benedito Vakson Ribeiro, R$ 26.835,47; Luciano de Souza Gomes, R$ 27.159,77; Alex Pereira de Andrade, R$ 25.352,76; Francisco Guilherme Thees Ribeiro, R$ 24.506,62; Marisa Santana, R$ 28.578,72; Eder Rodrigues da Silva, R$ 24.695,91; Paulo Fernando dos Santos Moniz, R$ 28.333,12.