Justiça do Mato Grosso manda bloquear R$ 9,8 milhões de Blairo Maggi

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de R$ 9,8 milhões nos bens do senador Blairo Maggi (PR) e de outras sete pessoas denunciadas sob acusação de improbidade administrativa no Estado. O valor é equivalente ao prejuízo que, segundo o Ministério Público Federal, foi causado aos cofres estaduais por irregularidades na contratação da empresa Home Care Medical Ltda, no primeiro mandato de Blairo Maggi como governador (2003-06). "Não houve pesquisa de preços antes da contratação da empresa; a razão apontada para a dispensa da licitação (situação de emergência) não foi comprovada; foram constatados indícios de que a escolha da empresa foi direcionada", enumerou o Ministério Público Federal. Segundo a Procuradoria, a Home Care foi contratada com dispensa de licitação para fornecer medicamentos e gerenciar os estoques de medicamentos. Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União identificou um sobrepreço de 32,74% nos valores de produtos e serviços pagos à empresa entre outubro de 2003 e outubro de 2004. "No cumprimento do acordo foram encontradas outras irregularidades. Dentre elas, destacam-se notas fiscais sem carimbo de inspeção sanitária, fornecimento ao Estado dos mesmos medicamentos com preços diferentes", disse a Procuradoria. Além do senador, foram denunciados o ex-secretário de Saúde e hoje desembargador Marcos Machado, servidores públicos que participaram da comissão de licitações e os representantes da Home Care, Renato Júnior e José Cavichioli. Na decisão, o juiz federal Marllon Souza, substituto da 1ª Vara, diz que os fatos narrados na denúncia são de "gravidade inconteste" e "causaram prejuízo enorme aos cofres públicos e à coletividade". Segundo ele, há "sérios indícios de superfaturamento" no caso.