Encarregados de punir, 18 de 29 corregedores são alvos de ações

Números do Conselho Nacional de Justiça mostram que a cúpula dos tribunais está ou esteve sob ameaça de punição; órgão tem processos em tramistação ou arquivados contra 15 dos 27 presidentes dos tribunais de Justiça do Brasil. Em casos como esses, a Corregedoria Nacional intervém e atua por conta própria, abrindo investigações e punindo os magistrados suspeitos. Decisões como essas motivaram críticas de ministros do Supremo e são a razão da crise deflagrada nesta semana no Conselho Nacional de Justiça. No final de semana, a ministra Eliana Calmon apontou a existência no Judiciário de bandidos de toga. A reação do presidente do Conselho, Cezar Peluso, acarretou a publicação da nota de repúdio às declarações da ministra, classificada por todos os conselheiros de levianas. Ela também disse em entrevista que um dos tribunais estaduais mais refratária à investigação de seus pares é o de São Paulo. Peluso é originário do Tribunal de Justiça de São Paulo, no qual desempenhou o papel de corregedor. Ou seja, ele se sentiu diretamente atingido. Enquanto Eliana Calmon defende a manutenção dos poderes do CNJ de investigar magistrados suspeitos, Peluso encampou a tese de que os tribunais de Justiça têm autonomia para apurar irregularidades e julgar os juízes. O confronto entre os dois e a ameaça de intervenção do Congresso, com a aprovação de uma emenda constitucional para blindar o Conselho Nacional de Justiça, conduziu os ministros do Supremo a buscarem uma saída para preservar as competências do Conselho e, ao mesmo tempo, manter a responsabilidade dos tribunais de julgarem os juízes locais.