quinta-feira, 20 de outubro de 2011
Boicote de juízes federais contra o governo divide associações
A "operação-padrão" dos juízes federais para o pressionar o governo gerou divergências entre os membros do Judiciário. Na segunda-feira, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) informou que a categoria vai suspender a publicação de citações e intimações de ações da AGU (Advocacia-Geral da União) até o final de novembro, o que, na prática, faz com que os processos fiquem parados. O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, afirmou que respeita a decisão dos juízes federais, mas entende que o melhor seria construir uma solução negociada. "Fico preocupado com essa deliberação dos colegas que pode trazer consequências graves para o caixa do tesouro. Uma medida mais extremada pode colocar o nosso governo em graves dificuldades financeiras", afirmou. Ele estima em R$ 700 bilhões os valores que estão em discussão na Justiça Federal de interesse da União. Segundo Calandra, os juízes devem conseguir o aumento negociando no Congresso. Já o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Renato Henry Sant´Anna, afirmou que concorda com a decisão da Ajufe. "Todo movimento grevista não é tranquilo, é uma situação social de embate", disse. Para Sant'Anna, a medida da Ajufe tem menor impacto do que uma paralisação: "Quem pode mais também pode menos". Ele diz que os juízes do Trabalho irão decidir se participarão da paralisação dos juízes federais marcada para o dia 30 de novembro. Na segunda-feira, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que considerava a paralisação um equívoco, "que acaba causando grandes problemas aos jurisdicionados, que são o alvo principal da jurisdição". O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que esse tipo de atitude não tem sentido. Para o advogado, os magistrados têm o dever constitucional de julgarem os processos. O presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli Nunes, criticou a medida e disse que poderá processá-los por prevaricação. "Eles não estão prejudicando apenas a União, mas a sociedade como um todo", afirmou Nunes. A presidente da Anpprev (Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social), Meire Mota Coelho, classifica a decisão de "surpreendente e inacreditável". Para pressionar o governo a aumentar seus salários, os juízes federais decidiram fazer a "operação-padrão" em ações judiciais que envolvam a União. A previsão é que eles sejam retomados em dezembro. A decisão foi tomada em assembleia da Ajufe, que representa os cerca de 2.000 juízes federais. Sob a responsabilidade da AGU, tramitam na Justiça Federal 3,7 milhões de processos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os juízes também prometeram paralisar suas atividades no dia 30 de novembro pela segunda vez no ano. A primeira foi em abril. Além do aumento, os juízes querem um novo plano previdenciário para o Judiciário e a melhoria de suas condições de trabalho.
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