Senado aprova ampliação de pena para crimes contra agentes públicos

Uma semana depois da execução da juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro, o Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que amplia a pena de reclusão para quadrilhas ou "bandos" que pratiquem crimes contra agentes públicos. A pena passa a ser de reclusão de dois a seis anos, enquanto o atual Código Penal prevê de um a três anos de reclusão. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se não houver recurso para ser votado em plenário, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Relator o projeto, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a ampliação da pena se justifica pela "condição especial" da vítima, que exerce ofício de investigação criminal, processo penal ou administrativo. "A ação covarde de criminosos contra juízes, promotores, delegados, fiscais e outros agentes públicos que apuram ilícitos atinge o núcleo do Estado. Tais agentes não agem em nome próprio, e sim representam a autoridade estatal. Se vierem a ser vítimas de qualquer tipo de intimidação ou violência, é o Estado brasileiro o primeiro a ser atingido", disse Demóstenes Torres.