Petrobras deve ter de pagar multa cheia de R$ 28 milhões à ANP

Começa a prevalecer dentro da ANP (Agência Nacional do Petróleo) o entendimento de que a Petrobras não teria direito a um desconto de 30% sobre uma multa de R$ 28 milhões que recebeu da autarquia por falta de cumprimento do nível contratual de conteúdo nacional, informou uma diretora da agência nesta terça-feira. A Petrobras foi autuada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) pelo não cumprimento de percentual definido em contrato para uso de conteúdo local em operações em mais de 40 blocos de petróleo no Brasil. A petroleira estatal havia encaminhado um recurso à ANP onde argumentava que teria direito a um desconto de 30% para pagar a multa. A companhia alegou que há legislação em vigor que garante esse desconto para o autuado, quando este decide pagar a multa sem questioná-la. "Agora isso está em discussão entre procuradores, mas está começando a prevalecer a opinião de que esse desconto não se aplica ao caso", disse Magda Chambriard, diretora da ANP, após participar de evento sobre o pré-sal em São Paulo.