MEC extingue pós-graduação oferecida por entidades de classe

O Ministério da Educação extinguiu o credenciamento de instituições não educacionais, como conselhos de classe, sindicatos e organizações profissionais, para a oferta de cursos de especialização (pós-graduação lato sensu). O despacho do ministro em exercício, José Henrique Paim, foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Ele homologa um parecer do Conselho Nacional de Educação, que recomendava a medida. As entidades poderão continuar oferecendo cursos, que serão considerados cursos livres, ou poderão pleitear credenciamento para oferecer pós-graduação na modalidade strictu sensu, como o mestrado. Neste caso, a regulamentação ficará a cargo da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). As escolas de governo, criadas e mantidas pelo poder público, não foram enquadradas na medida, e poderão oferecer pós-graduação lato sensu independentemente de credenciamento especial do MEC. Segundo o ministério, cerca de cem entidades profissionais possuíam o credenciamento especial extinto, e outras 400 pediam credenciamento ou renovação.