Justiça derruba liminar e permite ação contra boicote de médicos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu suspender a liminar que evitava ações do Ministério da Justiça contra o boicote de médicos a planos de saúde. Com isso, o governo volta a poder aplicar medidas contra médicos que aderirem ao boicote. A decisão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça de proibir os boicotes aconteceu após a paralisação ocorrida em de 7 de abril, quando houve suspensão de atendimento a clientes dos planos. Na ocasião, foram atendidas apenas urgências e emergências. Desde então, as entidades que representam a categoria dizem tentar negociar com 15 operadoras, que foram escolhidas aleatoriamente em uma primeira rodada de negociações. Algumas delas, no entanto, não responderam às solicitações de negociação ou não informaram o quanto pretendem reajustar. Por conta disso, está programado um novo boicote contra esses planos. São eles: Gama Saúde, Green Line, Intermédica, ABET (de uma empresa de telefonia), Companhia de Engenharia de Tráfego e Notredame. Os médicos querem passar a receber dos planos R$ 80,00 por consulta. Hoje, dizem, recebem em média R$ 30,00. Eles querem ainda a inserção, no contrato com as operadoras, de uma cláusula que preveja reajuste anual nos honorários com base no índice de aumento das mensalidades dos usuários autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).