Governadores se reúnem para tratar de reforma tributária

Governadores das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste reuniram-se nesta terça-feira na residência oficial do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, nesta terça-feira, para discutir reforma tributária. Eles divulgarão a "Carta de Brasília", documento elaborado por 16 governadores, representando 20 Estados, com demandas à presidente Dilma Rousseff. A reunião também teve a presença do presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), e do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A carta gira em torno de seis reivindicações: a taxação do comércio eletrônico, o quórum do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o rescalonamento da dívida dos Estados, o acesso aos royalties do petróleo, a convalidação de benefícios fiscais já concedidos e o ressarcimento de receitas provenientes da Lei Kandir, que trata do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Sobre o comércio eletrônico, os governadores defendem que a taxação seja feita tanto na fonte quanto no destino, diferentemente do que ocorre hoje, em que o imposto é retido na fonte do produto. O objetivo das demandas relativas ao Confaz é que haja o estabelecimento de um quórum para a tomada de decisões sobre taxação, ao contrário da necessidade de unanimidade, em vigor atualmente. Os governadores também demandam que a dívida dos Estados seja reescalonada tendo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como indexador, em vez do IGP (Índice Geral de Preços). Essa é a primeira vez que governadores das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste se unem para debater o tema.