Comissão aprova realização de seminário sobre crimes na internet

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira a realização de um seminário sobre o polêmico projeto de lei que tipifica crimes na internet, conhecido como "Lei Azeredo". A data provável para sua realização é dia 24 de agosto. A aprovação do seminário significa, na prática, o adiamento da votação do projeto. Em junho, em meio aos ataques de hackers a sites do governo, a comissão chegou a marcar a votação do texto para a segunda semana de agosto. Esta tentativa de se aprovar o projeto, porém, foi prejudicada após a "Lei Azeredo" receber duras críticas de especialistas durante audiência pública realizada em julho. O projeto relatado pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) cria uma série de novos crimes, todos ligados ao ambiente digital. A difusão de código malicioso (vírus), o estelionato eletrônico e o acesso não autorizado a sistemas protegidos estão entre os tipos penais descritos no texto. Apesar de governo e sociedade civil concordarem com a necessidade de aprovação de um projeto de lei que defina e puna crimes na internet, o texto de Azeredo é rejeitado pelo Ministério da Justiça e por parte considerável de especialistas no tema. Entre as críticas feitas estão o excesso de novos tipos penais e a criminalização de atos cotidianos dos usuários da rede.