Com ressalvas, TSE aprova contas de campanha presidencial do PMDB

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, com ressalvas, as contas da campanha presidencial do PMDB referentes às eleições de 2010. A decisão é do ministro Arnaldo Versiani. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, após análise da documentação apresentada pelo partido, a área técnica do tribunal constatou a existência de inconsistências pontuais que, de acordo com o parecer, não chegam a comprometer a regularidade das contas. A primeira irregularidade seria uma doação de R$ 600 feita por uma empresa supostamente criada em 2010, o que contraria a lei eleitoral. O valor, contudo, aponta o parecer, representa apenas 0,013% do total de R$ 4,55 milhões arrecadados pela legenda. Assim, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a irregularidade não implicaria a desaprovação de contas.