Presidente do TCU defende modelo de licitações para a Copa

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Benjamin Zymler, defendeu na segunda-feira as regras de licitação que o governo pretende implementar em contratações para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Segundo ele, o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) "traz inovações interessantes que podem servir inclusive como modelo permanente de contratações". Para Zymler, o sistema é um "excepcional avanço em relação à legislação atual". O RDC, previsto na MP 527, foi aprovado em 15 de junho na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser votado no Senado. As novas regras possibilitariam o aumento ilimitado do valor de um contrato e a publicação de um edital sem um orçamento inicial previsto pelo governo. Zymler e o ministro Valmir Campelo, relator das obras para a Copa no Tribunal de Contas da União, acompanharam o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) em visita às obras da Arena Fonte Nova, novo estádio de Salvador, que deverá ficar pronto para a Copa. Também participaram da vistoria representantes da prefeitura de Salvador e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios. O Tribunal de Contas do Estado, que fiscaliza o novo estádio, não enviou ninguém à Fonte Nova durante a visita. O órgão recomendou ao BNDES que só libere inicialmente até 20% do valor do empréstimo solicitado para a obra (R$ 323 milhões). O relator do caso, conselheiro Pedro Lino, entende que a liberação do valor total está condicionada à apresentação do projeto executivo do estádio. Imagina.... só no Brasil. Libera-se um financiamento no valor total da obra,de mais de bilhão de reais, sem que haja projeto executivo da obra. Aliás, a liberação de 323 milhões de reais da obra que ainda não tem projeto executivo é o que se pode chamar de legítimo negócio das Arábias.